CPT Sul-Sudoeste
O Conselho Quilombola e representações das 14 comunidades remanescentes quilombolas de Caetité, cidade localizada no chamado ‘Alto Sertão’ do estado, reuniram-se hoje (02) com o prefeito do município, Valtécio Aguiar (PDT), para entregar demandas históricas de políticas públicas.
Seu Geraldo Silva, representante do conselho, abordou a dificuldade de encontrar espaços de diálogos com o poder público: “Nós enviamos mais de 5 ofícios endereçados ao município e não houve retorno de disposição de reunião”.
As comunidades quilombolas, apesar de centenárias e reconhecidas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) enquanto comunidades tradicionais, vivem até hoje sem a titulação do território. Nesse sentido, foi apresentada essa primeira demanda ao poder público local: o favorecimento do diálogo e encaminhamento do processo de visita da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a conclusão da regularização fundiária.
As comunidades destacaram debilidades na prestação dos serviços de saúde, como falta de unidades de saúde, de profissionais e remédios nos postos e na farmácia Básica; e exigiram que o concurso público para os agentes de saúde contemplem territórios descobertos e não previstos no atual edital do concurso da prefeitura. Foram destacados, ainda, os limites no abastecimento hídrico das comunidades por falta de armazenamento público e/ou limites estruturais da rede de abastecimento.
Quanto à educação, foi apontada a ausência de um programa curricular e de profissionais específicos para o trabalho pedagógico com os estudantes dos territórios quilombolas.
Por fim, as comunidades apontaram a necessidade de garantir a implantação e manutenção da iluminação pública das comunidades, assim como projetos voltados à geração de renda e fortalecimento da cultura do povo quilombola.
Alei Barbosa, da comunidade de Vargem do Sal, destacou o papel e a luta histórica do povo negro no país: “As comunidades quilombolas são históricas, sendo os negros sujeitos fundamentais para a construção do Brasil e da região e que precisa ter uma política efetiva de reparação com o povo quilombola”.
O prefeito se comprometeu a manter uma agenda permanente de diálogo com o Conselho, construir um plano de trabalho junto às secretarias e realizar uma nova reunião no início do mês de março para atendimento das reivindicações. Silva espera que, após firmados esses compromissos, o diálogo seja mais acessível e que possa haver encontros permanentes para debater as questões gerais das comunidades a partir do Conselho.
