Por André Borges | De Brasília
Eracy Lafuente, do governo baiano: “Estamos otimistas com as notas do Ibama”
A construção do Porto Sul, complexo portuário da Bahia avaliado em mais de R$ 5,6 bilhões, conseguiu dar um passo importante para resolver seu complicado processo de licenciamento ambiental. O Ibama, apurou o Valor, garantiu a viabilidade socioambiental do empreendimento previsto para ser erguido no ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Ilhéus.
Em parecer técnico concluído nesta semana, analistas do Ibama afirmam que “todos os procedimentos legais necessários [para o licenciamento prévio do porto] foram adotados adequadamente” e que “as discussões e contribuições necessárias para consolidar a validade da referida licença foram conduzidas com êxito”. A conclusão do processo que vai revalidar a licença prévia do porto só depende agora “de resposta do empreendedor para alguns questionamentos restantes”.
Poucas obras de infraestrutura têm enfrentado tantos embates ambientais quanto o porto baiano, previsto para ser erguido na praia de Ponta da Tulha, localizada há menos de dez quilômetros do centro de Ilhéus, no município de Aritaguá. O projeto já chegou a ter o seu local de instalação alterado, após pressão de organizações ambientais e do Ministério Público. Em novembro de 2012, o projeto finalmente conseguiu obter sua licença prévia, documento que não autoriza a construção efetiva do porto, mas atesta a sua viabilidade perante o Ibama. Desde então, os ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MPE) passaram a fazer uma série de contestações sobre a obra. O processo travou.
As ações resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) assumido pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), órgão estadual responsável pelo empreendimento. Além das exigências do TAC, outras duas audiências ocorreram em Ilhéus e Itabuna em dezembro, somando um total de nove audiências para debater o assunto. Agora, a revalidação da licença prévia pelo Ibama depende da entrega de informações complementares pelo governo baiano, para ser formalizada pela diretoria do órgão ambiental.
Em entrevista ao Valor, o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil baiana, Eracy Lafuente, disse que, nesta semana, encaminhará as respostas para o Ibama, com expectativa que o órgão revalide a licença nos próximos dias.
“Nós estamos otimistas com as notas técnicas do Ibama, que demonstram a correção e seriedade dos estudos. Vamos providenciar as últimas informações para que a republicação seja efetivada no tempo mais breve.”
Em suas argumentações técnicas, os analistas do Ibama destacaram que o empreendimento prevê a criação de unidade de conservação de proteção integral na área da Ponta da Tulha, “reconhecidamente sensível e carente de medidas de maior proteção ambiental”.
O parecer destaca ainda que a área de implantação inicialmente prevista para o porto, de 4.830 hectares, foi reduzida para 1.865 hectares. A avaliação feita pelo Ibama sobre a viabilidade do projeto expõe, ainda, os possíveis impactos econômicos que beneficiariam a região. Segundo o relatório, a oferta de empregos em Ilhéus, que perdeu cerca de 38 mil habitantes na década de 90 em função da estagnação de sua economia, poderia atrair fluxos migratórios de toda a região por conta do complexo portuário.
Com a licença prévia nas mãos, o governo baiano tem que correr para implementar os programas básicos ambientais (PBA), que foram divididos em 38 programas. Trata-se das compensações atreladas aos impactos das obras. Só depois de analisar o comprimento dos PBAs é que o Ibama decide se irá conceder ou não a licença de instalação da obra. A expectativa do governo baiano é de que essa licença saia ainda neste ano.
Os custos socioambientais do Porto Sul ainda não foram detalhados, mas, segundo apurou o Valor, estimativas preliminares indicam que a conta pode chegar a cerca de R$ 150 milhões.
O cronograma do porto já está comprometido. A expectativa do governo baiano era ter iniciado a obras em meados de junho do ano passado. Hoje, na melhor da hipóteses, os canteiros de obras devem sair do papel no ano que vem.
