Em nova vitória, Fecheiros do Território de Brejo Verde, comunidade do município de Correntina, no oeste da Bahia, podem usufruir plenamente do direito de ir e vir.
A conquista é possível graças a decisão do juízo de Coribe, que acertadamente, revogou, nesta segunda-feira (20), medidas cautelares impostas que os impediam de circular para além da comarca sem autorização prévia, entre outras restrições.
A decisão acontece um ano após o Habeas Corpus que assegurou a liberdade de Solange, Vanderlei, que foram presos arbitrariamente por 60 dias enquanto fazia viagem familiar no Rio de Janeiro.
Solange e Vanderlei já tinham conseguido a revogação das medidas cautelares em fevereiro. A decisão agora se estende aos outros cinco Fecheiros, que agora também respondem ao processo em liberdade.
A prisão injusta de Solange e Vanderlei, moradores do Território de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde e militantes do Movimento dos/as Atingidos/as por Barragens (MAB), bem como a criminalização e o mandado de prisão de seus companheiros também Fecheiros do mesmo território, mobilizou em todo território nacional movimentos sociais, entidades da sociedade civil e militantes a se engajarem em uma campanha nacional pela liberdade dos mesmos.
A luta contra a criminalização, a escalada da violência e pela regularização fundiária dos territórios de Fundo e Fecho de Pasto continua, até que os direitos dos povos e comunidades tradicionais sejam plenamente garantidos e seus modos de vida, territórios e formas de organização sejam efetivamente respeitados.
CPT | Centro Oeste da Bahia | Fotografias Amanda Alves
