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Mapeamento das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia é lançado pelo grupo de pesquisa GeografAR

Nesta sexta-feira (24), o grupo de pesquisa GeografAR – Geografia dos Assentamentos na Área Rural, da Universidade Federal da Bahia / UFBA, lançou o relatório do Mapeamento Georreferenciado das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia, resultado de um trabalho de dois anos, apoiado pela Secretaria de Promoção da Igual Racial – SEPROMI, do Governo do Estado da Bahia. O evento, de maneira virtual por causa da pandemia, contou com a presença de autoridades da universidade e de órgãos do Estado. Conduzido pela professora Guiomar Germani, coordenadora do grupo de pesquisa, o evento teve ampla participação de integrantes de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, de suas entidades de apoio, assessoria e representantes de outras universidades. Patrimônio da Bahia, são estas comunidades centenárias que fazem uso comum de áreas na Caatinga e no Cerrado, para pecuária extensiva de gado e caprinos, complementar à lavoura em áreas familiares individuais.

Fundo e Fecho de Pasto na Bahia
Foto: Thomas Bauer

Desde o início do evento, ficou evidente a importância do estudo. No dizer da professora Guiomar, “foi um desafio enorme, tendo em vista a diversidade e riqueza das situações e modos de vida dessas comunidades, que encontram-se geograficamente espalhadas, algumas até isoladas, o que exigiu muito dos pesquisadores e pesquisadoras. E só foi possível com o apoio e parceria das próprias comunidades e da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto”. Para a secretária da SEPROMI, Fabya Reis, “este é um momento irradiante, e com esta alegria nos sentimos revigorados, pois esta era uma demanda que assumi ainda como coordenadora executiva da SEPROMI”. Já Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto, disse que este estudo “é uma importante arma, na defesa das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto”.

O mapeamento responde a pressupostos legais: a Lei 12.910/2013, que trata da “regularização de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por comunidades de fundo e fecho de pasto”, e a Portaria da SEPROMI nº 007/2014, que diz no artigo 8º “a SEPROMI publicará mapeamento das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto”. Em vista disso, foi firmado o Contrato 014/2017 entre a SEPROMI e o GeografAR / UFBA.

Foram alcançadas sete regiões do Estado – Curaçá, Uauá e Canudos (CUC), Senhor do Bonfim, Juazeiro, Bacia do Corrente, Oliveira dos Brejinhos, Bacia do Grande e Sudoeste – e 56 municípios baianos. O critério de escolha das comunidades foi o das Associações de Comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, o que inclui 585 associações/comunidades, e aquelas com registro nas listas da CDA-Coordenação de Desenvolvimento Agrário, o governo do Estado – 625 registros.

Os resultados do mapeamento foram apresentados pelos coordenadores das equipes de pesquisa, com os aspectos metodológicos e os dados alcançados, como também os desafios e as perspectivas para o uso deles. Intercalado entre as apresentações e depois delas, ocorreu no “chat” da plataforma virtual um debate bastante ativo, em que foram sendo feitos aportes relevantes sobre as implicações do estudo para o governo, as comunidades e suas lutas. Eram notórias a satisfação das pessoas envolvidas na pesquisa, a mística das comunidades e a crença de que o mapeamento é ferramenta importante para dar evidência às comunidades invisibilizadas por um racismo estrutural, institucional e fundiário.

O estudo do GeografAR se soma a um grande número de outras pesquisas, estudos e elaborações acadêmicas e técnicas sobre a importância das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto no contexto rural baiano. Como estes e até mais, deve ser visto como uma ferramenta para empoderamento dessas comunidades, que passam a ter mais visibilidade num cenário de intensificação dos conflitos socioambientais, muitas vezes induzidos pelo próprio Estado. E deve ser utilizado, para além da publicidade governamental, no direcionamento e construção de políticas públicas, efetivações reais de direitos, que atendam às inúmeras demandas sociais, econômicas e estruturais dessas comunidades, que além de produzir alimentos saudáveis, preservam os bens naturais da Caatinga e do Cerrado cada vez mais ameaçados.

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