Nos dias 11 a 13 de dezembro de 2023, as equipes de Barra e Irecê da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Centro-Oeste da Bahia receberam um avaliador da Missionszentrale der Franziskaner (MZF)/Alemanha, que apoia o trabalho da CPT na região. São 10 anos deste apoio junto às 18 comunidades camponesas atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, promovido pela Cia. de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Cerca de 700 famílias camponesas têm suas condições de vida transtornadas por este projeto.
Participaram do processo avaliativo da MZF agentes da Pastoral, representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itaguaçu da Bahia, da Paróquia Senhor do Bonfim de Xique-Xique e das comunidades tradicionais de fundo de pasto impactadas pelo projeto de irrigação.
Nas entrevistas, reuniões e visitas aos/às atingidos/as, o avaliador pode constatar a importância do trabalho da CPT junto a estas comunidades, destacando suas potencialidades e fragilidades. Ele ouviu e se comoveu com o grito de revolta dos camponeses e camponesas ao relatar as atrocidades que vêm sofrendo desde o início do projeto de irrigação. Afirma um morador da comunidade que pediu para não ser identificado: “Eles roubaram nossas terras por meio de Airton Moura, passaram para a Codevasf e desde aquela época estamos sofrendo. Agora os irrigantes estão matando os animais e ameaçando o povo, porque não querem cercar seus lotes e o povo não tem onde colocar o gado. O povo não vai tirar o gado; eles vão ter que fazer as cercas”.
Por este e tantos outros relatos e as visitas in loco, foi possível ver de perto a destruição de milhares de hectares da Caatinga, das matas ciliares do rio São Francisco e dos territórios das comunidades de fundo de pasto, antes preservadas, mas agora devastadas pelos tratores e queimadas a céu aberto. Disse um dos camponeses: “Enquanto nós não podemos tirar um pau de lenha para cozinhar nosso feijão, eles podem derrubar e pôr fogo em toda a Caatinga. Se fizermos isso somos presos; eles não”.
Tudo isso acontecendo enquanto chega ao final, em Dubai, a COP 28 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em que participaram cerca de 200 países e, mais uma vez, assumiram compromissos em defesa do clima, da preservação e proteção do planeta, para evitar os efeitos nocivos das mudanças climáticas. Quanta contradição!
O crime ambiental e social do projeto Baixio do Irecê já foi denunciado várias vezes pelas comunidades e entidades de apoio ao Ministério Público Federal (MPF), o que resultou no Inquérito Civil Público no 1.14.012.000011/2014-13, no qual é réu o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia, por conta das licenças irresponsáveis concedidas ao empreendimento. Ficam mais uma vez evidentes as contradições dos governos estadual e federal que, ao mesmo tempo que, assumem compromissos de preservação ambiental, cometem barbaridades como estas e tantas outras na Bahia e no Brasil.
A avaliação da MZF constitui-se em mais uma oportunidade de denúncia, com repercussão internacional. As comunidades tradicionais de fundo de pasto e entidades de apoio conclamam, mais uma vez, às autoridades dos Três Poderes da República ao respeito e à garantia dos direitos socioambientais destas comunidades em constantes ameaças diante da implantação do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, como assegura a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Texto e fotos: Equipe CPT Centro-Oeste
