População é apoiada pela promotoria de justiça regional especializada em meio ambiente, representada pelo Dr. Augusto Cesar de Matos, que emitiu uma recomendação para que o Inema cancele as licenças de supressão de vegetação e manejo de fauna, bem com interdite qualquer atividade decorrente da autorização.
Em clima de celebração pela agricultura familiar, a água e a vida, famílias do município de Piatã fizeram uma caminhada com faixas de conscientização e protesto contra a implantação de um empreendimento do agronegócio que pretende cultivar batatas na região do Gerais.
O percurso foi feito nesta terça-feira, dia 24 de novembro, saindo da rodoviária até a Câmara de Vereadores, ao som de palavras de ordem como “Não queremos guerra, queremos semear a terra”, onde foi entregue uma carta, aos vereadores, pedindo a realização de uma audiência pública e preparada uma mesa com produtos da agricultura familiar onde foram servidos pães, geleias, bolos, chimangos, sucos e frutas.
A manifestação foi organizada após a população ser surpreendida, no último 19 de outubro, com as Portarias de nº 21.671 e 21.672 do INEMA, publicadas no Diário Oficial do Estado, concedendo à Shuichi Hayashi autorização para desmatamento de mais de 950 hectares de vegetação nativa na Fazenda Piabas.
A carta foi entregue e protocolada pelo movimento, que tem como preocupação a escassez da água e a degradação do solo, assim como pode ser constatado nos municípios vizinhos de Mucugê e Cascavel, que já possuem plantações de batatas por esses mesmos grupos japoneses que pretendem explorar as terras piataenses.
PATRIMÔNIO HÍDRICO
Da região dos Gerais de Piatã nascem três importantes bacias hidrográficas estaduais: Contas, Paraguaçu e Paramirim, rios que, sem exceção, cruzam as regiões mais áridas do Estado e cumprem a importante função social de abastecimento hídrico e de uso produtivo. E a bataticultura demanda grandes quantidades de água e uso de agrotóxicos, interferindo na qualidade e na disponibilidade das águas para o abastecimento humano, bem como para o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do município, que é a agricultura familiar.
Seguindo a mesma lógica do agropolo que foi instalado nos municípios de Mucugê e Ibicoara, com a concentração de terras, uso intensivo dos recursos hídricos e a descaracterização territorial e cultural, a empresa já conta com um complexo de 19 imóveis vinculados ao empreendimento que juntas totalizam uma área de pelo menos 5164 hectares na região dos Gerais, em Piatã.
Para os agricultores esse tipo de empreendimento não agrega nada ao município. “O agronegócio produz para exportação, e os prejuízos ambientais ficam para a população local, que sofre com falta de água de qualidade, poluição no solo e doenças causadas pelo uso de agrotóxico”, disse.
Este modelo de agricultura, convencional e intensiva, se baseia na implantação de monocultivos em grandes extensões de terra, apoiado na mecanização do campo com o uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e apropriação dos recursos hídricos, se sobrepondo aos modos de vida locais já existentes.
Pressionados pelo contexto desses grandes polos, pequenos agricultores tendem a migrar para os centros urbanos, sendo inseridos num contexto de marginalização, já que passam a conviver em outro contexto, sem identidade cultural.
DANOS JÁ SÃO NOTADOS
Após a divulgação da portaria, a empresa deu o início as atividades na área do empreendimento alargando a estrada que segue paralela ao Rio de Contas. Nos dias 26 e 27 de outubro moradores contaram que houve um intenso tráfego de caminhões e tratores que foram utilizados para jogar cascalho na estrada. No final do dia 27 choveu e todo o cascalho foi levado para o rio, deixando-o completamente enlameado, em uma condição muito diferente da habitual, impossibilitando o uso da água pelos vizinhos.
INEMA ACOMPANHA DESDE 2013
O conflito entre a comunidade e a referida empresa vem desde o ano de 2013, quando foi feita uma denúncia ao INEMA, que após fiscalização no local, embargou a obra por falta de licença de supressão de vegetação. Na 11ª reunião ordinária da ARIE Nascentes do Rio de Contas (ARIE NRC), essa questão foi fortemente levantada, onde os conselheiros expuseram suas preocupações sobre os impactos ambientais e sociais que o avanço da fronteira agrícola na região poderia representar para as comunidades do entorno. Diante do que foi colocado, o conselho deliberou por criar um grupo de trabalho sobre as barragens do agronegócio, com a finalidade de trazer mais informações sobre o assunto, que deveria ser apresentado em uma reunião extraordinária, marcada para o dia 4 de setembro de 2013. Ao final desta reunião, o conselho gestor emitiu uma carta de repúdio sobre a instalação do agronegócio no Gerais de Piatã. Neste meio tempo foi feita uma representação ao Ministério Público Estadual Ambiental e um inquérito civil foi instaurado.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA CANCELAMENTO DAS LICENÇAS
No último dia 20 de novembro de 2020, a promotoria de justiça regional especializada em meio ambiente, representada pelo Dr. Augusto Cesar de Matos, atendendo ao inquérito civil público instaurado pela comunidade local, realizou uma minuciosa investigação sobre as denúncias realizadas e emitiu uma recomendação para que o Inema cancele as licenças de supressão de vegetação e manejo de fauna, bem com interdite qualquer atividade decorrente da autorização. Destacando que esta era uma medida de urgência dado o caráter de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente da Chapada Diamantina. Solicitando, ainda, informações em um prazo de cinco dias, acerca das providências adotadas para dar cumprimento ao exposto na recomendação.
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