A mineradora Brazil Iron, que opera na Fazenda Mocó, na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, foi penalizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), na última terça-feira (26), por descumprir condicionantes legais e operar em desacordo com as Autorizações Ambientais (Portarias INEMA nº 18.686/2019 e 18.685/2019).
As infrações foram constatadas na própria mineradora, por técnicos do Inema, no dia 13 de março. Entre os abusos cometidos pela empresa, estão o de extrapolar a poligonal definida, implantando e executando atividades/estruturas para além do que foi autorizado pelo órgão ambiental competente. Significa que a empresa estava explorando suas atividades fora dos limites legais estabelecidos pela lei.
A mineradora também foi penalizada por efetuar supressão e soterramento de vegetação nativa em área de preservação permanente – APP de corpo hídrico, sem as devidas autorizações necessárias, descartando material estéreo nas estradas vicinais do empreendimento, no antigo e na área solicitada para novo DCE – Depósito Controlado de Estéreo, denominada como bota-fora. A empresa está descartando o lixo, resultado de suas atividades, em lugares proibidos, como áreas florestadas em beira de estrada e rios.
Ainda, segundo consta no documento, o não cumprimento desta interdição temporária poderá ensejar a aplicação de novas penalidades , dentre elas a aplicação de auto de infração de multa simples [sendo o mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões)e/ou auto de infração de multa diária (sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)].
DESPREZO PARA COM A LEI E DESRESPEITO COM O MEIO AMBIENTE
Não é de hoje que a Brazil Iron vem descumprindo leis em total desrespeito ao meio ambiente. A mineradora se estabeleceu no município em 2014, e desde lá não foi tomada nenhuma medida efetiva para a melhoria da vida das comunidades diretamente afetadas pela exploração mineral – o que também demonstra, por parte da empresa, a prática de racismo ambiental, que é a descriminação racial na elaboração de políticas ambientais, aplicação de regulamentações jurídicas, direcionamento deliberado de instalação de resíduos tóxicos em comunidades negras e indígenas. Refere-se a qualquer política, prática ou diretiva que afete ou gere desvantagens de maneira diferenciada a indivíduos, grupos ou comunidades com base em raça ou cor.
A empresa também operou em toda a pandemia em desacordo com as normas sanitárias vigentes, responsável por um surto de covid entre funcionários da mineradora e em comunidades ao redor. como já dita em matérias anteriores no Stricto. Mais recentemente, ambientalistas denunciaram detonações ilegais na mineradora.
Chama a atenção, seu desprezo pelas leis. Só em 2019, o Inema abriu quatro processos contra a Brazil Iron. O primeiro data de 25 de setembro e o denunciante informou que a empresa estava fazendo detonações na Fazenda Mocó. Em 2020, novamente por mineração irregular com a exploração de ferro e manganês e a instalação de forno sem filtro para limpeza do ar, que emitiu uma poeira altamente tóxica.
Agora, em 2022, a empresa também foi autuada por não por não atender/responder as notificações nº 2021-002980/TEC/NOT-0317 e 2020-007950/TEC/NOT-2104. Simplesmente se calam, ignorando a mídia, quando não passam de todos os limites – querendo censurá-la.
Por: Marco Velho via Stricto Digital
