Nós, moradores das comunidades impactadas pela mineração, organizações e movimentos socioambientais, viemos por meio desta esclarecer o que é uma Comissão de Acompanhamento de Empreendimento (CAE). Inicialmente, destacamos que a mineradora Inglesa Brazil Iron com atuação nos municípios de Piatã e Abaíra está criando a CAE por conta de uma exigência no procedimento de Licenciamento Ambiental que teria como objetivo promover o diálogo entre as comunidades e os empreendimentos que desejem se instalar no território.
É importante apontar a baixíssima transparência que permeia a atuação da empresa de modo geral e também na criação desta Comissão. Não há informação, por exemplo, sobre qual empreendimento esta CAE se refere. Nem mesmo os documentos do processo de licenciamento ambiental que tramitam no INEMA, no qual há referência à CAE, foram fornecidos pela empresa. Quais empreendimentos a Brazil Iron tem na região? Quais são as comunidades impactadas direta e indiretamente? Quais destas são comunidades tradicionais? Quais outras instituições vão ter direito a participar? Quais critérios foram usados para convidar as instituições? Em qual base legal esta comissão se alicerça?
Lembrando que o licenciamento ambiental para empreendimentos que atingem comunidades tradicionais necessita de consulta prévia, livre e informada (segundo a Convenção nº 169 da OIT), porém nunca houve qualquer consulta em nenhuma das comunidades impactadas. Soma-se ainda o fato de que a empresa não possui licença ambiental, operando atualmente apenas com autorização ambiental, em evidente violação ao parágrafo único do art. 142-B do Decreto Estadual nº 14.024/2012. Diante disso, como detectar e debater, na CAE, com as comunidades impactadas sobre o nível e a abrangência desses impactos e suas condicionantes?
Por fim, advertimos a todas as instituições convidadas que a CAE só terá validade após o cumprimento de todas as fases de um processo correto de licenciamento ambiental, com a devida transparência e participação popular, além da realização de consulta prévia; não desta forma arbitrária, realizada a toque de caixa, em resposta ao ato de interdição realizado pelo INEMA-BA.
Uma cópia desta nota pública será enviada à imprensa, às instâncias municipais, bem como ao próprio INEMA, Ministério Público, Fundação Cultural Palmares, Defensoria Pública da União e demais órgãos competentes que já acompanham o caso.
Bocaina- Piatã- BA, 16 de Maio de 2022
Assinam:
Coletivo Comunidades Unidas
Coletivo Floresta Viva
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Fórum popular da Natureza – FPN
Frente Socioambiental de Piatã – FSP
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
LEVANTE- Movimento Socioambiental da Chapada
Observatório dos Conflitos Ambientais da Chapada – OCA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento SOS Bocaina e Mocó
Mutirão Agroecológico de Piatã
Rede Chapada Agroecológica
Sos Bacia do Rio de Contas
Teia dos Povos
