Instituições de apoio e comunidades de Fecho de Pasto de Porteira de Santa Cruz, Cachoeira, Torrada e Luiz Martins, situadas nos limites dos municípios de Serra Dourada e Baianópolis (BA), pedem providências aos órgãos responsáveis para a resolução dos recentes conflitos em seus territórios.
Na última sexta-feira, dia 15, segundo relatos dos moradores, a comunidade Porteira de Santa Cruz foi surpreendida com a chegada de 08 pessoas, entre elas um fazendeiro da região, acompanhados por 08 viaturas e aproximadamente 30 policiais, e 02 tratores para fazer o serviço de abertura de área.
Com esta investida do fazendeiro, as famílias estão apreensivas e coagidas, impedidas de circular na área e de cuidar do próprio bovino, cerca de 400 cabeças. Segundo eles, há cinco dias, a comunidade têm sofrido ameaças pela presença de pessoas que estão a “serviço” do fazendeiro, além de amedrontar os moradores de circularem pelas estradas de acesso público.
A população ainda assistiu a derrubada da vegetação nativa de cerrado pelas maquinas e a destruição de parte das cercas, com o gado espalhado pelas estradas. Eles temem pela derrubada do restante das cercas comunitárias, da destruição das roças coletivas de mandioca em fase de colheita, o que contabilizaria um prejuízo de cerca de 300 sacas de farinha, uma média de 80 mil reais, além do sumiço dos seus animais. As roças comunitárias e o gado são as principais fontes de subsistência da comunidade.
Comunidade de Fecho de Pasto de Porteira de Santa Cruz
Com aproximadamente 90 famílias de agricultores e pequenos criadores, a comunidade ocupa secularmente as terras de gerais, ou seja, terras públicas do Estado da Bahia, A partir da década de 1980, aparecem nestas áreas pretensos fazendeiros, e iniciam-se os conflitos com as comunidades, com a derrubada de cerca, destruição de roças coletivas, proibição de entrada nas áreas de fechos, ameaças de morte e prisões.
Em março de 2017, cinco agricultores foram presos arbitrariamente e ficaram 21 dias encarcerados. Isso desencadeou uma força tarefa que contou com uma visita na comunidade em 04 de abril, do mesmo ano, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Grupo Especializado em Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (GMACAU), Casa Militar do Governador, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) e da representação de instituições de apoio, mas infelizmente o conflito não foi resolvido.
Atualmente a situação do conflito agrário está em fase de pedido de Ação Discriminatória Judicial, processo 8000.121-33.2017.8.05.00126, com solicitação feita pela associação da comunidade, encaminhada à CDA no dia 12 de março de 2019, de uma reunião na comunidade para esclarecimento de dúvidas referente ao processo.
