31 de agosto de 2021
As organizações, associações comunitárias, grupos e coletivos a seguir vêm a público manifestar preocupação diante do descumprimento, pela empresa Voltalia e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) face à Recomendação nº 01/2021, expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) em 19/07/2021, que recomenda a paralisação das obras do Complexo Eólico Canudos e a anulação da licença concedida pelo órgão ambiental.
Como tem sido veiculado nas mídias, o Complexo de quase uma centena de torres eólicas que a empresa pretende construir afetará os modos de vida de diversas comunidades tradicionais, além de impactar a fauna e flora local, em especial as espécies ameaçadas de extinção, como no caso da Arara-azul-de-lear, mundialmente conhecida. Por estas razões, para que seja concedida a licença ambiental, é necessária a elaboração de Estudo de Impactos Ambientais (EIA), a divulgação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a realização de audiências públicas e a consulta prévia, livre e informada, nos termos da legislação vigente. Todavia, nenhuma destas exigências legais foram cumpridas pelo empreendimento e pelo órgão ambiental.
A continuidade das obras, mesmo após a Recomendação do MPE, e o descaso do INEMA diante da situação implica em grave violação de direitos às populações direta e indiretamente afetadas e ao bioma caatinga. Já é possível verificar impactos como: o desmatamento, incluindo espécies protegidas como o licuri (alimento das Araras), o aumento do preço da terra, a grilagem, a violação do direito de ir e vir das comunidades e o afugentamento de animais silvestres. A Voltalia S/A vem tentado justificar estas e outras graves violações socioambientais com o argumento de geração de empregos, porém os documentos apresentados pela própria empresa informam que, após a conclusão das obras, serão mantidos
apenas 15 empregos para a operação do Complexo eólico.
Assim, exigimos que a Voltalia S/A e o INEMA cumpram a Recomendação
expedida pelo MPE, paralisando imediatamente as obras e anulando a licença ambiental, de modo que sejam respeitados os modos de vida das comunidades tradicionais impactadas, realizado o licenciamento ambiental e a consulta prévia, livre e informada, conforme determina a lei.
Assinam esta Carta:
Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto;
Articulação Regional de Fundo de Pasto CUC;
Associação Afro Brasileira de Cultura ALAGBA – CE;
Associação Agropastoril de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Papagaio –Uauá;
Associação Agropastoril de Desenvolvimento Comunitário Fazenda Pocinho;
Associação Agropastoril dos Pequenos Criadores da Torre;
Associação Comunitária e Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto do Rio do Suturno;
Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho;
Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Vargem Comprida e
Adjacências;
Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lajes das Aroeiras – ACAPPLA;
Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho – AMEFAS;
Associação Cultural Canudos Vive;
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia –
AATR/BA;
Associação de Caldeirão dos Cágados;
Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril de Pequenos Agricultores da Fazenda Pintadinha, Uauá;
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio de Alexandre e Adjacências – ADECOSA;
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agro Pastoril da Fazenda Sítio do Félix;
Associação Desenvolvimento Comunitário e Agro-Pastoril da Fazenda Ouricuri;
Associação do Desenvolvimento Agropecuarista da Fazenda Frade e Localidades Circunvizinhas;
Associação dos Agropecuaristas da Fazenda Boa Esperança e Adjacências –
AFABE;
Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quijingue – AAMEQ;
Associação dos Artesãos Kaimbé Massacará;
Associação dos Criadores e Desenvolvimento das Fazendas Fidélis, Rio do Rancho, Salgadinho, Cachoeira, Conveniência e Bom Conselho;
Associação dos Moradores do Sítio Antônio Josina;
Associação dos Pequenos Criadores do Angico;
Associação dos Pequenos, Médios e Grandes Produtores Rurais da Fazenda Cipo;
Associação Jardins da Arara de Lear;
Associação Tradicional de Fundo de Pasto dos Pequenos Criadores do Penedo;
Cajaverde Organização Ambiental Esportiva e Cultural;
Carrapicho Virtual;
Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto – CAFFP;
Central das Associações de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano –
COASB;
Central das Associações Integradas de Uauá – CACHIU;
Centro de Educação e Cultura Popular – CECUPo;
Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão – CEPESC;
Coletivo de Jovens da Região CUC – Canudos, Uauá e Curaçá;
Coletivo Enxame;
Coletivo Florestal Cagaita;
Comissão Pastoral da Terra Bahia – CPT/BA;
Comunidade Benaglio;
Conselho Pastoral de Pescadores – CPP;
Consulta Popular;
Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá –
COOPERCUC;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;
ELO – Ligação e Organização;
Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS;
Fórum Popular da Natureza – BA;
Fórum Popular da Natureza – Nacional;
Fundação Biodiversitas;
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ;
Grupo COLAPSO – Natureza e Sociedade (UFBA);
Grupo de Agroecologia Umbuzeiro – GAU;
Grupo de moradores/as da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim, Canudos;
Grupo de Pesquisa Costeiros (UFBA);
Grupo de Pesquisa e Leitura Canudos, Memória e outros Sertões;
Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA);
Grupo Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências (UNEB);
Igreja Batista Jardim das Oliveiras;
Instituto Irmãs de Sta. Cruz;
Instituto Mãos da Terra – IMATERRA;
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS;
Instituto Popular Memorial de Canudos – IPMC;
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA;
Instituto Social Antônio Conselheiro, Uauá – ISAC;
Levante Popular da Juventude;
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas do Estado da Bahia – CETA;
Movimento Salve as Serras – SAS;
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM;
Movimento Popular de Cidadania – MPC;
Pastoral Operária;
Plataforma MROSC Bahia;
Rede Curviana Comunidade de Jesus;
Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido – REFAISA;
Rede Mulher do Território de Identidade Sertão do São Francisco;
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP;
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP;
União das Associações do Vale do Salitre – UAVS.
