Na segunda-feira (18), mais de 50 entidades e movimentos sociais encaminharam um ofício destinado às autoridades do poder público relatando a violência sofrida contra à comunidade de Fecho de Pasto do Destocado, na madrugada da última quinta-feira (14), conforme o Boletim de Ocorrência 00396877/2022-A01, realizado na 1ª Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória.
Fecho de Pasto do Destocado, em Santa Maria da Vitória que é uma área de uso comunal para a solta do gado e extrativismo de famílias camponesas dos municípios circunvizinho, que possuem posse tradicional, assim como outros tantos grupos sociais no Oeste da Bahia. Estas famílias possuem casas, oficinas, currais e depósitos na área onde trabalham ao longo de muitos anos, ocorre que esta área se encontra-se em litígio, confirmado por moradores da comunidade, com a família de Plauto Sanches Flores e seus filhos, que se apresentam como pretensos donos da área.
No dia 10 junho deste ano (2022), já havia sido registrado o Boletim de Ocorrência de nº 00328255/2022-A01 relatando as ameaças sofridas. Apesar desse fato e dos registros da referida ocorrência, e diante da necessidade de se manterem na área, os posseiros continuaram com suas atividades cotidianas. Quando na última quinta-feira (14), a comunidade foi surpreendida por suas casas destruídas, queimadas e agressões por cerca de 10 homens encapuzados armados expulsando os moradores de suas residências.
Diante dos fatos e da gravidade dos atos praticados, as entidades recorrem ao
Poder público para tomar as providências cabíveis no sentido de identificar estes agressores e mandantes que agem como milícias rurais e no atual contexto se tornaram cada vez mais presentes nos conflitos no campo. As entidades solicitam também que seja garantido os direitos humanos e sociais, que seja mantida a posse tradicional em favor da comunidade. De modo que as comunidades de Fecho e Fundo de Pasto do Oeste baiano tenham proteção e que medidas sejam tomadas de forma urgente a fim de pacificar este grave conflito.
Assinam o Ofício:
ADES-10envolvimento
Adriana Nogueira Vieira Lima-Advogada-Professora da UEFS
André Monteiro-Pesquisador da FIOCRUZ
Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cabresto, Onça, Vereda da Felicidade e Baixão do Carmo-Correntina-BA
Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Tarto-Correntina-BA
Associação Comunitária dos Pequenos Criadoras do Fecho de Pasto de Clemente-ACCFC Correntina-BA
Associação das Comunidades de Barreiro Preto, Porco Branco, Olho D’Água do Barro, Brejo da Gameleira e Cacheiro-Santa Maria da Vitória-BA
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais-AATR
Associação de Fundo e Fecho de Pasto das Comunidades de Jacurutu, Porteiras e Bois-Santa Maria da Vitória-BA
Associação de Jovens e Ação Social de Santana-Bahia-AJASS
Ação Popular Socialista-PSOL-BA
Cáritas Regional Nordeste III
Carlos Walter Porto-Gonçalves-Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC 2
Centro de Estudo e Ação Social-CEAS
Cloves dos Santos Araújo – Advogado OAB-BA 18203/Professor do Curso de Direito da UNEB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço-CESE
Coletivo de Juventude Pajéu-Resistência em Movimento
Coletivo de Mulheres pelo Cerrado-Oeste da Bahia
Coletivo SECONBA
Comissão Pastoral da Terra – Centro Oeste da Bahia
Comissão Pastoral da Terra –BA
Conselho Indigenista Missionário-CIMI Regional Leste
Deputado Estadual Hilton Coelho-PSOL-BA
Escola de Ativismo
Fernanda Cristina Henn Souza Oliveira – Associação dos Pescadores Artesanais da bacia do Rio Grande (APARIOGRANDE)
GEOTER-IFBaiano
Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências UNEB
Grupo de Pesquisa GeografAR-UFBA
Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgências-UEFS
Grupo de pesquisa. Educação Geográfica, Diálogo de Saberes e Cerrado-UFOB
Jhonatas Monteiro-Vereador pelo PSOL-Feira de Santana-BA
Karla Oliveira – Observatório do MATOPIBA
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades da UFF
Liza Uema – Doutoranda e Pesquisadora CPDA/UFRRJ
Mapinguari Segurança e Proteção Comunitária
Marcelo Chalréo-Advogado/Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OABRJ/Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Márcia Virgínia Pinto Bomfim-UNEB-Campus IX
Martin Mayr-Diácono Permanente da Diocese de Barreiras/Coordenador da Agência 10envolvimento
Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas–MAISVERDE– Correntina-BA
Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada-MMUC-Santa Maria da Vitória-BA
Movimento dos Atingidos por Barragem-MAB
Movimento dos Sem Teto da Bahia-MSTB
Paulo Rosa Torres-Advogado OAB-BA 4308
Pastoral da Juventude do Meio Popular-PJMP
Pastoral do Meio Ambiente-PMA
Pró AGB-Seção Local Santa Inês-BA
Samara Fernanda da Silva-Professora do CCET/UFOB-Barreiras-BA
Sara da Nova Quadros Côrtes-Grupo de Estudos Direito, Justiça e Terra-Faculdade de Direito da UFBA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria da Vitória-BA
Tayse Ribeiro de Castro Palitot-Professora do Curso de Direito-UFOB-Barreiras-BA
Teia dos Povos da Bahia
