Neste dia tão importante e histórico para todas as comunidades remanescentes de quilombo da Bahia manifestamos nossa alegria com os avanços nos processos de emissão de posse das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola Salaminas – Putumuju e ao mesmo tempo registramos nossa profunda indignação com o descaso de governos e do Estado brasileiro em dar celeridade a efetivação dos direitos das comunidades quilombolas conforme determina nossa constituição.Sentimos na pele e na alma a força, quase intransponível da burocracia, a morosidade e a ausência de estruturas mínimas para viabilizar os procedimentos para identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Bem sabemos que essas barreiras, associadas ao racismo institucional presente nos órgãos públicos favorece a manutenção da exclusão social das nossas comunidades e revela que estamos longe de um Estado capaz de promover a efetivação dos nossos direitos e assegurar a devida reparação pelos séculos de escravidão e violência que passaram nosso povo.
Por outro lado, neste nobre momento, não poderíamos deixar de denunciar a existência de uma cultura política governamental eficiente (para as elites econômicas do país) que continua favorecendo interesses de empreiteiras e grandes proprietários de terra em detrimento do jeito de ser e viver das comunidades. Ou seja, continuamos vítimas de ações governamentais que oferece migalhas para nosso povo e ao mesmo tempo cria leis, decretos, portarias, incentivos fiscais, condições políticas e financeiras para que os capitalistas possam impor seus projetos econômicos sob nossos territórios tradicionais.
Nos últimos anos acompanhamos a conivência de setores dos governos municipais, estaduais e federais junto às empreiteiras ODEBRECHT e OAS dentre outros grupos empresariais comprometidos com um modelo econômico desenvolvimentista nocivo ao meio ambiente e a reprodução física e cultural das comunidades pesqueiras e quilombolas. Esta vergonhosa aliança politica tem trazido graves consequências para as comunidades a exemplo da intensificação da especulação imobiliária; o aumento da prostituição infanto-juvenil e do tráfico de drogas; degradação ambiental (instalação de estaleiro naval; alteração na poligonal da RESEX do Iguape, exploração mineral – pedreiras; dragagem; monocultivos de eucalipto; desmatamento de manguezais e da mata atlântica), bem como a violação dos direitos humanos, especialmente da juventude.
Estamos alegres com a conquista da emissão de posse de aproximadamente 80% das terras do território salaminas, mas não estamos satisfeitos com ritmo da politica de regularização fundiária das comunidades quilombolas. Reafirmamos nosso compromisso com efetivação dos direitos das demais comunidades quilombolas do recôncavo e lutaremos para superar o racismo institucional existente em honra a todos aqueles e aquelas que deram suas vidas em defesa dos nossos territórios e da nossa verdadeira liberdade.
Com a força dos nossos ancestrais avançaremos!
Viva Zumbi, Altino e Maria do Paraguaçu!
Maragogipe – Bahia, 02 de Agosto de 2014
