Estarrecidos com a realidade das comunidades tradicionais, assentamentos e acampamentos, as equipes da CPT dos núcleos de Irecê e Rui Barbosa, vem a público denunciar mais um conflito, sendo este por água, entre famílias camponesas com grandes fazendeiros e irrigantes. Desta forma, os assentamentos, acampamentos e as comunidades tradicionais estão às margens do rio Utinga, pertencentes aos municípios: Lençóis, Andaraí, Lagedinho e Wagner/BA.
Nas reuniões realizadas pelas duas equipes (sendo uma no dia 20/03 e a outra 21/03) constataram difícil realidade das famílias que dependem do rio Utinga para garantir produção de alimentos, e, que devido a grande quantidade de água retirada do referido rio para sustentar as irrigações das grandes fazendas, bem como, o desrespeito às leis ambientais pelos irrigantes, provocou a morte do rio Utinga à jusante da Barragem, assim como, a falta d’água para o consumo humano e suas plantações.
Estas comunidades tradicionais e assentamentos ultrapassam 20 povoações, somando mais de 500 famílias, que no passado lutaram contra a concentração da terra, conquistaram a reforma agrária de forma parcial. Todavia, para garantir a sobrevivência e a permanência na terra, estas famílias há mais de dois anos vêm lutando contra o monopólio do uso da água do rio Utinga e seus afluentes pelas grandes fazendas e irrigantes da região e do Estado da Bahia.
Os representantes dos assentamentos e das comunidades tradicionais relataram que as plantações de pimentão, melancia, abóbora, milho, feijão, dentre outras hortaliças já morreram por falta da água. Denunciam que as irrigações das grandes fazendas a montante da barragem tem prioridade no uso da agua do rio Utinga, enquanto as famílias camponesas tem tratamento diferenciado na distribuição da mesma água, como afirma os moradores, “Estamos sem água há mais de 90 dias, nosso rio não corre mais e estamos passando necessidade, por falta d’água, nosso Deus criou o rio para todos”.
Depois do protesto que o grupo de comunidades e assentamentos realizaram no dia 17 de fevereiro na BR 242 foi feito alguns encaminhamentos como: Audiência com Promotoria de Justiça Regional Ambiental- MPE/Lençóis; Reunião com Gestores públicos do Estado da Bahia e de alguns municípios, bem como, denuncia ao INEMA. Entretanto, até o momento nenhuma solução definitiva foi apresentada às famílias das diversas comunidades e assentamentos.
Constata-se como são desrespeitadas as leis socioambientais, bem como, as fiscalizações já realizadas neste conflito, provocando ameaça ao modo de vida das famílias camponesas e os recursos naturais desta região. Diante as diferentes denúncias já apresentadas por este grupo de comunidades e assentamentos, questionamos: a quem serve a Lei e o poder? Como assegurar o direito à água para promover a qualidade de vida destas famílias?
Com isso, espera-se que diante as denuncias apresentadas à Promotoria Regional Ambiental Alto Paraguaçu/MPE, pelos representantes das comunidades impactadas, seja tomada as devidas providências judiciais e extrajudiciais, para assegurar as famílias impactadas, seus direitos socioambientais, bem como, a garantia de sustentabilidade e tranquilidade e suas respectivas comunidades e assentamentos.
CPT dos núcleos de Irecê e Rui Barbosa
